Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. A política visa garantir que a BiotecBrazil™, processem seus registros de negócios de acordo com os princípios de proteção de dados pessoais, em particular:

1.1 – Os dados pessoais devem ser coletados apenas para fins específicos, explícitos e legítimos. Não deve ser processado posteriormente de forma incompatível com esses propósitos.
1.2 – Os dados pessoais devem ser adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são processados. Quando os dados pessoais não são mais necessários para fins específicos, eles são excluídos ou tornados anônimos conforme previsto nesta política.
1.3 – Os dados pessoais devem ser precisos e, quando necessário, mantidos atualizados. Deve ser corrigido ou excluído sem demora quando impreciso.
1.4 – Os dados pessoais não devem ser mantidos em uma forma identificável por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais os dados são processados.
1.5 – Os dados pessoais devem ser protegidos por medidas técnicas e organizacionais apropriadas contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.

2. A abordagem da BiotecBrazil™ para reter registros de negócios é garantir que esteja em conformidade com os princípios de proteção de dados referidos nesta política e, em particular, garantir que: www.biotecbrazil.com.br.
2.1 – Os registros comerciais são revisados regularmente para garantir que permaneçam adequados, relevantes e limitados ao que é necessário para ser usado para o propósito para o qual foram registrados.
2.2 – Os registros comerciais são mantidos em segurança e protegidos contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.
2.3 – Quando os registros são destruídos, sejam mantidos em papel ou em formato eletrônico, o treinamento da BiotecBrazil™ garantirá que eles sejam apagados de forma segura e permanente.

3. Aceitação ao Termo
3.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor deste Termo e, caso concorde com as disposições nele inseridas, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento. Este aceite se dará por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito o Termo”, quando do cadastro do Usuário para a abertura de cadastro, por meio do Site.

3.2. O Usuário compreende, contudo, que o supracitado consentimento poderá vir a ser revogado a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado à BiotecBrazil™, oportunidade em que os dados e informações porventura coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento advenha de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o armazenamento e/ou tratamento dos dados, desde que respeitada a legislação brasileira.                                                                                                                                                                                            

4. Obtenção de informações pessoais e não pessoais.

4.1. Ao utilizar a plataforma BiotecBrazil™, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. A BiotecBrazil™ coletará tais informações em nome próprio ou, em  nome do Organizador, que utiliza a plataforma BiotecBrazil™ para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Esta distinção é importante para diferenciar as situações em que a BiotecBrazil™ atua na condição de controladora ou operadora de dados pessoais.

4.2. A BiotecBrazil™ coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou utilizarem a plataforma BiotecBrazil™ ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a BiotecBrazil™. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

4.3. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a BiotecBrazil™ poderá atuar na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma BiotecBrazil™), quanto www.biotecbrazil.com.br operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado), a depender das circunstâncias e caso concreto.

5. Utilização das informações pessoais
5.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.
5.2. A BiotecBrazil™ utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:  fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;
b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para interação com a BiotecBrazil™, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma BiotecBrazil™;
c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da BiotecBrazil™, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma BiotecBrazil™;
d) enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).
5.2.1. A BiotecBrazil™ realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

6. Compartilhamento de informações pessoais
6.1. A BiotecBrazil™ não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a BiotecBrazil™ poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.
6.2. A BiotecBrazil™ poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos. www.biotecbrazil.com.br
6.2.1. A BiotecBrazil™ poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
6.3. A BiotecBrazil™ poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da BiotecBrazil™, de zodo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da BiotecBrazil™, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
6.4. A BiotecBrazil™ poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
6.4.1. Nestas situações, a BiotecBrazil™ cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a BiotecBrazil™ ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
6.5. A BiotecBrazil™ se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à BiotecBrazil™ ou a terceiros.

7. Armazenamento de informações pessoais
7.1. As informações pessoais coletadas pela BiotecBrazil™ serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados
no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.
7.1.1. Na contratação desses serviços, a BiotecBrazil™ buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.
7.2. A BiotecBrazil™ armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. www.biotecbrazil.com.br
7.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma BiotecBrazil™ serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela BiotecBrazil™, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
7.3. A BiotecBrazil™ emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
7.3.1. A BiotecBrazil™ realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros.
Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.
7.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a BiotecBrazil™ irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

8. Direitos dos usuários
8.1. Os usuários poderão solicitar à BiotecBrazil™, de forma fácil e acessível, através do email contato@biotecbrazil.com.br: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) o acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

9. Utilização da plataforma BiotecBrazil™ por menores e incapazes
9.1. Ao se cadastrar na plataforma BiotecBrazil™, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma BiotecBrazil™ e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
9.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma BiotecBrazil™ por parte de crianças e
adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos www.biotecbrazil.com.br
respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

10. Disposições Gerais
10.1. Ao navegar pela plataforma BiotecBrazil™ e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BiotecBrazil™ se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma BiotecBrazi™, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma BiotecBrazil™.
10.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial
que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
10.5. A comunicação entre a BiotecBrazil™ e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma BiotecBrazil™, sobretudo através do endereço de e-mail contato@biotecbrazil.com.br.
10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a BiotecBrazil™ serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.